array(0) { }

TERMOS DE USO E PRIVACIDADE

Bem-vindo ao Saúde a Qualquer Hora!

Antes de utilizar o “Saúde a Qualquer Hora” ou qualquer dos nossos serviços, por favor, leia com bastante atenção este documento, que contém as regras aplicáveis aos serviços prestados por nós através do site www.saudeaqualquerhora.com.br (o “Site”), de nosso aplicativo “Saúde a Qualquer Hora – SQH” disponível para os sistemas operacionais Android e iOS nas respectivas lojas oficiais (o “App SQH”), bem como através aplicativos customizados para parceiros (o “App Customizado”), os quais serão aqui conjuntamente denominados “Plataformas SQH”.

Ao nos referirmos a “nós”, “nos”, “nosso/a” ou “Apis Health Tech”, referimo-nos à APIS HEALTH TECH TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES S/A, sociedade com sede na Cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Doutor Cândido Espinheira, nº 560, sala 92, Perdizes, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.731.903/0001-24,(“Apis”) é a empresa responsável pela disponibilização do App SQH e do Site, bem como pela customização do App Customizado . Estes Termos de Uso (“Termos”) apresentam as condições gerais aplicáveis ao uso das Plataformas SQH.

Ao nos referirmos a “usuário”, “você” ou “seu/sua” queremos dizer o usuário, a pessoa que utilizar os Serviços por meio de nossa Plataforma SQH.

Todos os usuários interessados na utilização das Plataformas SQH (“Usuários”), deverão aceitar os Termos abaixo e as demais políticas eventualmente disponibilizadas nas Plataformas SQH. A aceitação destes Termos é absolutamente indispensável à utilização das Plataformas SQH, que consiste em ferramentas online por meio da qual os Usuários poderão ter acesso a serviços de teleorientação, para buscar obter informações, esclarecimentos e orientações sobre saúde, bem-estar e qualidade de vida.

Ao utilizar qualquer das Plataformas SQH, de qualquer forma, a qualquer momento, o Usuário declara que está de acordo com as disposições destes Termos, considerando-se sempre a versão publicada na data de utilização.

É necessário que o usuário esteja sempre ciente e de acordo com as disposições destes termos ao utilizar alguma das plataformas sqh, ficando desde já estabelecido que aqui se estabelecem os limites da responsabilidade da apis, os quais definem os limites máximos de responsabilidade da apis com seus usuários. Afora as responsabilidades previstas nestes termos, não é conferida ao usuário qualquer garantia adicional, limitando-se a fornecedora às responsabilidades aqui descritas. A apis não garante, reembolsa, ressarce ou indeniza qualquer usuário a respeito de quaisquer outras disposições que não as aqui previstas originalmente.

1. Usuários das Plataformas SQH

1.1 Os Serviços prestados através da Plataformas SQH serão disponibilizados aos Usuários que (i) contratarem os Serviços diretamente junto à Apis ou (ii) estiverem vinculados a empresas parceiras (“Parceiros Apis”) que disponibilizem as licenças de acesso às Plataformas SQH aos Usuários.

1.2 Quando o Usuário utilizar os Serviços em razão de sua relação com Parceiros Apis, o Usuário declara estar ciente que todos os termos da sua relação deverão ser tratados diretamente com o Parceiro Apis. A APIS APENAS SERÁ RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS QUE PRESTAR ATRAVÉS DAS PLATAFORMAS SQH, NÃO PODENDO SER RESPONSABILIZADA POR QUALQUER FATO DE RESPONSABILIDADE DO PARCEIRO APIS COMO, POR EXEMPLO, CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE ACESSO DO USUÁRIO, SUSPENSÃO DO DIREITO DE ACESSO DO USUÁRIO AOS SERVIÇOS, DENTRE OUTROS.

1.3 Para utilizar os Serviços disponibilizados por meio das Plataformas SQH, o Usuário deverá efetuar o seu cadastro pessoal (e intransferível) e garantir que: (i) as informações prestadas são verdadeiras; e que (ii) leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com estes Termos.

1.3.1 Todas as informações fornecidas pelo Usuário, no momento de seu cadastro ou durante o uso das Plataformas SQH (itens “1” e “2” deste termo de uso) serão utilizadas unicamente para as finalidades indicadas no Capítulo 5 deste documento, item 5.6;

1.3.2 As Plataformas SQH utilizam serviços de terceiros, “Third Party Service Providers”, que podem tratar informações dos Usuários, inclusive dados pessoais, sempre dentro dos limites autorizados neste termo e em conformidade com a legislação aplicável. Os serviços de terceiros utilizados têm por objetivo único possibilitar a prestação dos Serviços, bem como garantir uma melhor experiência dos Usuários na utilização das Plataformas SQH e constante melhoria nos serviços disponibilizados pelas Plataformas SQH tais como Amazon Web Services, Google Cloud Services, Google Play Services e Firebase Analytics.

1.4 No momento do primeiro acesso a alguma das Plataformas SQH, o Usuário deverá efetuar um cadastro único com as seguintes informações obrigatórias: (i) CPF; (ii) nome completo; (iii) número de telefone celular; e (iv) endereço de e-mail. Estas informações serão utilizadas para garantir ao Usuário segurança de que não haverá formas de registro do usuário sem seu consentimento.

1.4.1 Em casos de exceção, a critério da Apis, poderá ser solicitado somente o (i) CPF como forma de garantir a segurança do Usuário.

1.5 Poderão ser solicitadas também as seguintes informações opcionais: (i) Nome e CRM do médico responsável; (ii) Como gostaria de ser chamado; (iii) Telefone alternativo; (iv) Data de Nascimento; (iv) Gênero. Estas informações serão utilizadas para segmentar o envio de informações sobre Saúde e Bem-Estar ao usuário, caso este solicite.

1.5.1 Ainda que o Usuário possa optar por não fornecer as informações opcionais, destacamos que essas informações serão capazes de propiciar uma experiência mais completa e personalizada de uso das Plataformas SQH, razão pela qual, sempre que possível e de interesse do Usuário, recomendamos que elas sejam também preenchidas.

1.6 Após o preenchimento do cadastro com, no mínimo, as informações obrigatórias indicadas no item 1.6, poderá ser solicitado ao Usuário a criação de uma senha pessoal que deverá atender aos padrões de segurança indicados na respectiva Plataforma SQH como, por exemplo, número mínimo de caracteres, utilização de letras e/ou números e/ou caracteres especiais, dentre outros.

1.6.1 Não será possível a criação de senha que não esteja em conformidade com os padrões de segurança informados na Plataforma SQH e, consequentemente, não será possível utilizar a Plataforma SQH, nos casos em que for solicitada a criação da mesma;

1.6.2 A solicitação de senha não constitui funcionalidade obrigatória para uso das Plataformas SQH.

1.7 A Apis não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros ou pela utilização de dados de terceiros sem qualquer autorização do respectivo titular, salvo se isto comprovadamente decorrer de sua própria ação ou omissão.

1.8 Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e precisas no momento do cadastro, bem como a manter suas informações atualizadas para melhor funcionamento das Plataformas SQH.

1.9 A Apis poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de prévia comunicação, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário que viole a legislação ou estes Termos.

1.10 O Usuário poderá, a qualquer momento, deixar de utilizar as Plataformas SQH, se assim desejar e/ou se deixar de concordar com as disposições destes Termos, sem que incorra em qualquer ônus ou penalidade.

2. Quais os Serviços disponibilizados pelas Plataformas SQH?

2.1 As Plataformas SQH disponibilizadas pela Apis, concederão acesso a serviços de Teleorientação e de Teleconsulta (“Serviços”).

2.1.1 Por Teleorientação compreende-se o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial e de monitoramento realizados por chamada de voz, chat ou por videochamada, por meio do qual poderá obter informações, esclarecimentos, orientações sobre saúde, bem-estar e qualidade de vida. O serviço está de acordo com a Resolução CFM nº 1.643/2002 na legislação brasileira

2.1.2. Por Teleconsulta compreende-se o atendimento clínico envolvendo diagnóstico e prescrição medicamentosa nos casos de sintomas básicos e/ou de baixa complexidade de: alergias e lesões; dores de cabeça e garganta; gripe e resfriados; sintomas urinários, dor lombar, dor ou infecção nos olhos; febre; feridas e queimaduras; náuseas e vômitos e picadas. O serviço está de acordo com a portaria nº 467/2020 do Ministério da Saúde.

2.2 Aos elegíveis a utilizar as Plataformas SQH, a Apis concederá uma licença limitada, revogável, não exclusiva, onerosa, e intransferível durante o período em que perdurar a relação contratual entre as Partes.

2.3 É importante ressaltar que:

a) As Plataformas SQH e os Serviços possuem objetivo de realizar diagnósticos, prescrever medicamentos ou tratamentos informar, sanar dúvidas e estimular o Usuário a optar por uma vida mais saudável por meio de informações relevantes para melhorar a saúde, adotando hábitos mais saudáveis

b) As Plataformas SQH e os Serviços não acionam serviços emergenciais em nome do Usuário e as orientações não substituem o atendimento hospitalar;

c) As Plataformas SQH e o Serviços não consistem em plano de saúde, portanto as eventuais despesas relativas a eles não são dedutíveis, para fins de Imposto de Renda; e

d) É de inteira responsabilidade do usuário a veracidade das informações reportadas durante o atendimento, assim como as possíveis consequências provenientes de dados falsos.

3. Modificações, Suspensão e Rescisão

3.1 A Apis se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, as Plataformas SQH, com ou sem notificação prévia aos Usuários. Nesta hipótese, os Usuários não terão direito a nenhum tipo de indenização e/ou restituição pela Apis, sendo resguardada a utilização dos Serviços até então contratados pelo seu período semanal e/ou mensal, conforme o caso.

4. Alterações nos Termos

4.1 A Apis se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, o conteúdo destes Termos, bem como do próprio Serviço e das Plataformas SQH, a seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação nas Plataformas SQH, não havendo necessidade de aceite prévio pelo Usuário.

4.2 A Apis comunicará as eventuais alterações deste Termos aos Usuários e aqueles que não estiverem de acordo com as novas disposições deverão deixar de utilizar as Plataformas SQH.

4.3 A utilização contínua de qualquer das Plataformas SQH após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário.

4.4 Recomenda-se que o conteúdo dos Termos seja regularmente verificado pelo Usuário. A Apis poderá descontinuar ou restringir o uso do Serviço a qualquer Usuário, a qualquer momento, sem a necessidade de notificação prévia ou esclarecimento do motivo.

5. Política de Privacidade e Proteção aos Dados de Usuários

5.1 Algumas informações, inclusive dados pessoais, poderão ser coletadas quando os usuários acessarem ou interagirem voluntariamente com as funcionalidades existentes na Plataforma, como no momento de realização de cadastro, por exemplo, e serão armazenados pelo prazo mínimo determinado em lei.

5.2 O Usuário desde já autoriza a Apis, a seu critério, a armazenar, por meio de logs ou de qualquer outra ferramenta, todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol, conjunto de números que identifica o computador dos usuários), ações efetuadas pelos Usuários nas Plataformas SQH, seções das Plataformas SQH acessadas pelos Usuários, informações de data e horário de suas ações e acessos, session ID, entre outras informações. Tais dados serão utilizados pela Apis para oferecer ao Usuário uma melhor experiência na utilização das Plataformas SQH e para os fins descritos nestes Termos.

5.2.1. A Plataforma SQH não acessa e não gerencia nenhum registro referente às chamadas telefônicas realizadas nos aparelhos telefônicos dos Usuários (“call logs”).

5.3 Com exceção dos casos previstos nestes Termos, em hipótese alguma a Apis revelará a terceiros informações pessoalmente identificáveis sem a expressa autorização dos Usuários ou determinação judicial – seja tal revelação a qualquer título, inclusive compartilhamento, venda, cessão, transferência ou aluguel.

5.4 A Apis poderá utilizar cookies para administrar as sessões de Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, dentre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário nas Plataformas SQH.

(a) “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no dispositivo do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do Usuário.

(b) O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu dispositivo, independente de cadastro nas Plataformas SQH, configurando seu dispositivo como desejar – neste caso, algumas funcionalidades das Plataformas SQH podem ser limitadas.

5.5 As Plataformas SQH poderão, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A Apis não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a estes Termos.

5.6 O Usuário declara estar ciente e expressamente de acordo que a Apis poderá utilizar as informações coletadas para:

(a) Aplicar estes T&C;
(b) Prestar serviços ao Usuário, quando este solicitar;
(c) Prestar assistência técnica ao Usuário, quando este solicitar;
(d) Gestão, administração, ampliação e aprimoramento dos Serviços;
(e) Encaminhar formulários de pesquisa, próprios ou de seus parceiros, cuja resposta será opcional;
(f) Acompanhamento de sua saúde, diretamente pela Apis ou por intermédio de terceiros, quando o Usuário solicitar;
(g) Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos Usuários;
(h) Cumprir ordem legal ou judicial;
(i) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
(j) Elaborar estatísticas gerais, para o desenvolvimento de campanhas da Apis, mas sem realizar identificação pessoal;
(k) Garantir a segurança dos Usuários;
(l) Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico ou por outros meios de comunicação, sempre com o consentimento do Usuário;
(m) Compartilhar com as empresas do grupo econômico da Apis, a seu único e exclusivo critério;
(n) Desenvolver de novos produtos e serviços ou para melhoria e personalização da Plataforma e do Serviço;
(o) Executar algoritmos de recomendação, de forma a sugerir aos usuários serviços e/ou produtos que podem lhes interessar;
(p) Executar atividades de profiling ou outras similares para prevenção de fraudes, como forma de garantir Segurança aos Usuários;
(q) Enviar mensagens publicitárias, quando permitidas pelo usuário, por correio eletrônico ou por outros meios de comunicação disponíveis;
(r) Enviar material publicitário (como newsletters e informes, por exemplo) e de informações a respeito de novidades, promoções e eventos da Apis e de seus parceiros comerciais, ou, ainda, enviar atualizações dos conteúdos das Plataformas SQH, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a seus serviços existentes e àqueles que eventualmente vierem a ser desenvolvidos; e
(s) Aprimorar a experiência do Usuário na utilização das Plataformas SQH. As informações não são armazenadas de forma a identificar o Usuário de forma individual, e sim, para identificar pontos de melhoria nas Plataformas SQH. As informações não são compartilhadas para terceiros, salvo nos termos expressamente dispostos nestes Termos de Uso ou com a autorização e consentimento do Usuário devidamente registrados nas Plataformas SQH.

Legitimidade do tratamento
5.7 A base legal que legitima o tratamento de seus dados é a execução da relação jurídica entre você com a Apis e/ou com o Parceiro Apis, decorrente de seu cadastro nas Plataformas SQH e a subsequente aceitação das regras destes Termos de Uso

5.8 Os dados de preenchimento obrigatório são especificados no próprio formulário de cadastrado das Plataformas SQH e sua recusa em fornecê-los implicará na impossibilidade de utilizar as Plataformas SQH e os Serviços.

A quem comunicamos seus dados
5.9 A Apis não comunicará seus dados a terceiros, a menos que seja necessário para viabilizar a utilização das Plataformas SQH e a prestação dos Serviços, bem como em situações que demandem a intervenção de um terceiro (como, por exemplo, ao Parceiro Apis). Esta comunicação tem, em caso de ocorrência, a base legal na qual é necessária para a execução do contrato que temos com você e que se materializa na aceitação por você destes Termos e Condições. Estes dados serão utilizados única e exclusivamente para viabilizar o uso das Plataformas SQH pelos Usuários

Transferências Internacionais
5.10 A Apis não realizará transferência internacional dos seus dados, a menos que seja necessário para viabilizar a utilização das Plataformas SQH e a prestação dos Serviços, como, por exemplo, se você estiver fora do território nacional; ou em casos de utilização de servidores de armazenamento que poderão estar localizados em outros países. Estes dados serão utilizados única e exclusivamente para viabilizar o uso das Plataformas SQH pelos Usuários

Local de armazenamento dos seus dados
5.11 As informações coletadas estarão armazenadas em ambiente seguro em servidores localizados no Brasil ou no exterior, observado o estado da técnica disponível, valendo-se de políticas e tecnologias de segurança como criptografia, controles de acesso e certificações de segurança específicos, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Apis.

Tempo de armazenamento dos seus dados
5.12 Os dados pessoais fornecidos serão mantidos enquanto a relação contratual for mantida, sua exclusão não for solicitada diretamente pelo usuário ou enquanto for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reivindicações.

5.13 Se o participante revogar seu consentimento ou exercer o direito de exclusão, seus dados pessoais serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.

Seus direitos em relação aos dados armazenados
5.14 O usuário poderá solicitar correção, atualização ou a exclusão de seus dados pessoais, bem como solicitar uma cópia de seus dados pessoais armazenados pela Apis ou solicitar a revisão, por pessoa natural, de decisões individuais automatizadas, por meio do e-mail: “contato@saudeaqualquerhora.com.br” com o assunto “Dados Pessoais”, anexando em ambos os casos uma fotocópia do seu documento de identidade ou outro documento oficial com foto.

5.15 Os participantes podem, em qualquer caso, apresentar uma reclamação junto aos órgãos de proteção ao consumidor ou qualquer outra entidade legitimada para defender seus interesses, especialmente quando não obtiverem satisfação no exercício de seus direitos.

Dados de contato
5.16 Caso você necessite entrar em contato com a Apis, favor enviar correspondência para o endereço postal: Rua Josef Kryss, 319, bairro Barra Funda, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01140-000; ou por e-mail para contato@saudeaqualquerhora.com.br.

5.17 Os dados coletados somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela Apis, observando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos das Plataformas SQH e os interesses dos Usuários, preservando-se a privacidade dos Usuários.

5.18 Em caso de coleta de dados biométricos, clínicos ou dados pessoais relacionados à saúde do Usuário, não haverá compartilhamento individualizado destes dados com terceiros, ficando a Apis desde já expressamente autorizada pelo Usuário a divulgar a terceiros estatísticas obtidas a partir da análise de tais dados. Estes dados serão coletados somente com expressa autorização e consentimento do Usuário.

5.19 O Usuário desde já declara estar ciente que a Apis não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais. As informações cadastrais dos Usuários são protegidas por login, para sua segurança e privacidade. Você deverá proteger tais dados contra a utilização indevida por terceiros. Os atos praticados após sua identificação, nas Plataformas SQH, com login serão considerados de sua exclusiva responsabilidade.

5.20 Os Usuários comprometem-se a notificar a Apis imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.

5.21 Os dados e as informações coletadas estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Apis, que fica desde já devidamente autorizada pelo Usuário a armazenar seus dados dentro ou fora do território nacional, a seu único e exclusivo critério.

5.22 Os Usuários deverão, ainda, verificar a política de privacidade dos parceiros da Apis que eventualmente vierem a disponibilizar seus serviços por meio das Plataformas SQH, conforme os T&C específicos, sobre os quais a Apis não possui qualquer ingerência.

7. Responsabilidades da Apis

7.1 O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo seu uso das Plataformas SQH e pelas informações que fornecer, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar à Apis ou a quaisquer terceiros. Principalmente no que diz respeito a informações pessoais, o Usuário deve ter o cuidado de mantê-las sempre atualizadas, ficando responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

7.2 O Usuário é o único e exclusivo responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados nas Plataformas SQH, inclusive pelo conteúdo que eventualmente compartilhar.

7.3 Fica certo que as Plataformas SQH e/ou os Serviços disponibilizados poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que a Apis não garante a continuidade e disponibilidade plena das Plataformas SQH e/ou dos Serviços, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.

7.4 Nos casos previstos no item 6 acima, a Apis envidará seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer as condições das Plataformas SQH, tão logo seja possível.

7.5 São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade das Plataformas SQH (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.

7.6 Em decorrência da disponibilização das Plataformas SQH ser realizada em meio eletrônico que foge ao seu controle, a Apis não declara, e resta impossibilitada de garantir, que o ambiente fora das Plataformas SQH e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

7.7 A Apis exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais nas Plataformas SQH.

7.8 Na hipótese de virem a ser constatados, nas ferramentas das Plataformas SQH, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos Usuários, a Apis executará imediatamente as medidas corretivas necessárias.

7.9 A Apis exime-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio das Plataformas SQH, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para a utilização dos Usuários, nos termos do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12965/2014). Caso a Apis venha a possibilitar, por meio de seu software, o acesso a serviços de saúde prestados por terceiros, esta, por consistir em mera plataforma, não será responsável, portanto, pela veracidade, integridade ou confiabilidade de quaisquer conteúdos ou pela realização, existência e/ou qualidade de tais serviços.

7.10 A Apis nega expressamente e sempre impedirá a caracterização de quaisquer Usuários como sendo seus empregados, prepostos, terceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem trabalhista ou previdenciária entre a Apis e os Usuários, os quais deverão ser considerados legalmente independentes.

7.11 O Usuário reconhece que a utilização das Plataformas SQH é realizada por sua conta e risco, reconhecendo que a Apis poderá figurar como mera licenciante das Plataformas SQH para acesso a serviços prestados por terceiros, sem qualquer responsabilidade pelo cumprimento das obrigações que vierem a ser assumidas por estes.

7.12 Em nenhum caso a Apis será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer em decorrência da utilização das Plataformas SQH. A Apis não será responsável por quaisquer danos pessoais ou morais decorrentes de ou em conexão com todo e qualquer conteúdo divulgado ou Serviços prestado pelas Plataformas SQH.

7.13 Aquele que causar prejuízo a outrem, por ação ou omissão, ou por não observar as condições previstas nestes Termos, ficará obrigado a pagar àquele que sofreu tal prejuízo uma indenização correspondente ao dano e/ou prejuízo causado e comprovado, na forma prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil.

7.14 A Apis não é responsável por eventuais incompatibilidades, instabilidades, falhas ou falta de configurações nos aparelhos do Usuário para a utilização dos Serviços.

7.15 Eventuais custos decorrentes do uso do pacote de dados para conexão à internet por meio de redes 3G, 4G ou outra que seja oferecida, para ter acesso às Plataformas SQH, não são de responsabilidade da Apis e, portanto, deverão ser contratados diretamente pelo Usuário junto às operadoras de telefonia móvel.

8. Usos Permitidos

8.1 O Usuário poderá usar as Plataformas SQH apenas para fins legais e não comerciais. O Usuário não poderá usar as Plataformas SQH de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir com o uso ou satisfação das Plataformas SQH por qualquer outra parte. O Usuário não poderá tentar ganhar acesso não autorizado às Plataformas SQH, a contas de Usuários, sistemas ou redes de computadores ou de dispositivos móveis através do “hackeamento”, password mining ou de qualquer outra forma.

8.2 Ainda, o Usuário se compromete a não utilizar as Plataformas SQH, ou dar permissão a terceiro, para:

(a) Copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer parte das Plataformas SQH e de seus conteúdos, elementos e/ou ferramentas;
(b) Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos nas Plataformas SQH;
(c) Transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte;
(d) Usar as Plataformas SQH para disponibilizar anúncios ou materiais promocionais não solicitados, “spams”, esquemas de pirâmide, “correntes” de informações ou formas similares de anúncio ou solicitação não autorizada, ou “hackear” ou violar qualquer medida de segurança;
(e) Reformatar ou reproduzir qualquer parte das Plataformas SQH;
(f) Criar contas de usuários por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas; ou
(g) Coletar ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários em conexão com as atividades proibidas descritas neste item.

8.3 A Apis poderá tomar medidas judiciais e fazer uso de todo e qualquer recurso técnico para impedir a violação deste item.

8.4 Caso seja identificado pela Apis o descumprimento da cláusula acima, esta poderá cancelar o acesso do Usuário às Plataformas SQH e, consequentemente, aos Serviços oferecidos.

9. Rescisão

9.1 A Apis poderá imediatamente rescindir e/ou suspender a utilização das Plataformas SQH, e consequentemente dos Serviços, ao Usuário, sem notificação prévia, caso haja uma violação destes Termos ou outras políticas de uso relacionadas às Plataformas SQH, conforme determinado a exclusivo critério da Apis. Neste caso o Usuário não terá direito a qualquer indenização.

9.2 Ao encerrar a utilização das Plataformas SQH, a conta e as informações do Usuário serão excluídas. Referida exclusão não obstará a observação das disposições legais aplicáveis, em especial das Leis nºs 12.965/2014 e 13.709/2018, em especial quanto à manutenção de registros de acesso ao Serviço pelo prazo de no mínimo 6 (seis) meses.

10. Publicidade

10.1 O Serviço poderá conter anúncios, postagens e links para websites operados por terceiros. A Apis poderá disponibilizar, a seu único e exclusivo critério, esses anúncios, postagens e links para websites por meio das Plataformas SQH, podendo o Usuário acessá-los caso queira. Os anúncios, postagens e links para websites disponibilizados não estão sob o controle da Apis, que não é responsável pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses outros serviços. Tais anúncios, postagens, links ou referências aos produtos ou serviços de terceiros não presumem a ratificação da Apis em relação às informações, material, produtos e serviços oferecidos por eles.

 

10.2 A Apis não possui qualquer responsabilidade legal em relação ao acesso dos Usuários a informações, material, produtos, serviços ou transações feitas com os serviços oferecidos por terceiros. O Usuário reconhece e concorda que a Apis não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano, perda ou outra reivindicação alegada como causada por ou conectada ao acesso ou uso de qualquer conteúdo disponível por outro site, recurso ou serviço.

11. Direitos de Propriedade Intelectual

11.1 Os elementos, conteúdos e/ou ferramentas encontrados nas Plataformas SQH, oferecidas pela Apis, são protegidos nos termos da legislação vigente e o uso não autorizado de quaisquer partes das Plataformas SQH resultará em infração a direitos autorais, de marca registrada e/ou outros direitos de propriedade intelectual de titularidade da Apis ou para os quais esta detenha autorizações para utilização comercial.

11.2 O fornecimento das Plataformas SQH caracteriza tão somente uma licença para uso pessoal, intransferível, não exclusiva e não comercial, concedida ao Usuário. Diante disso, não ocorrerá qualquer transferência de titularidade de qualquer elemento, conteúdo e/ou ferramenta ao Usuário. Além do exposto acima, as Plataformas SQH e seus elementos, conteúdos e/ou ferramentas, são propriedade da Apis ou de seus afiliados, fornecedores, distribuidores, comerciantes, licenciantes ou outros parceiros e são protegidos pelas leis brasileiras.

11.3 Ao aceitar estes Termos, o Usuário se compromete a não copiar, distribuir, transmitir, exibir, republicar, vender, revender, ou explorar ou criar obras que derivem de qualquer parte das Plataformas SQH, para qualquer fim, salvo se prévia e expressamente autorizado pela Apis por escrito.

11.4 As marcas registradas, marcas de serviço, logos, nomes comerciais, e apresentação comercial (“Marcas”) usados nas Plataformas SQH são de propriedade da Apis ou de seus parceiros, fornecedores, distribuidores, comerciantes, licenciantes ou outros parceiros. As marcas de terceiros que sejam divulgadas nas Plataformas SQH não constituem recomendação da Apis em relação aos serviços e/ou produtos fornecidos pelos detentores de tais marcas, não havendo nenhum tipo de responsabilidade da Apis por eventuais ações dos detentores das marcas divulgadas.

12. Disposições Gerais

12.1 A disponibilização das Plataformas SQH, pela Apis, tem duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.

12.2 A utilização das Plataformas SQH também é regida pelas informações disponibilizadas pela Apis sob a forma de avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias disponíveis nas Plataformas SQH. Tais documentos serão complementares a estes Termos, sobrepondo-se ao mesmo no que forem contraditórios, desde que posteriores e mais específicos.

12.3 Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.4 A utilização das Plataformas SQH pelo Usuário não gera qualquer vínculo entre o Usuário e a Apis. Sendo assim, eventuais benefícios obtidos pelo Usuário em razão da utilização das Plataformas SQH, nos termos destes Termos, em hipótese alguma se caracterizarão vínculo de qualquer espécie.

12.5 A Apis poderá ceder esta relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério.

12.6 A Apis poderá disponibilizar alguns serviços e ou produtos mediante contraprestação financeira. Em tais situações utiliza como meio de pagamento o PayPal, que se trata de contralor de dados independente, sendo necessário que antes de que qualquer pagamento seja efetuado, que o usuário tenha prévio conhecimento, manifestando expressamente a ciência sobre a declaração de privacidade aplicável ao PayPal disponibilizada no link https://www.paypal.com/br/webapps/mpp/ua/privacy-full

12.7 Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições destes Termos, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério da Apis, venha a afetar a viabilidade de manter as Plataformas SQH. Estes Termos estão regulados e serão interpretados segundo as leis brasileiras.

12.8 Caso haja quaisquer dúvidas, comentários, críticas ou sugestões a respeito destes Termos e/ou das Plataformas SQH, o Usuário poderá contatar a Apis por meio do e-mail contato@saudeaqualquerhora.com.br.

12.9 O foro da comarca da capital do Estado de domicílio do Usuário, fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.

Última atualização: 06 de agosto de 2020